Tag Archives: 2017

A PERDA DA NACIONALIDADE DE BRASILEIRO NATO.

Para embasar a questão, fundamenta-se um pouco a notoriedade sobre nacionalidade. Esta presunção está prevista no artigo 12 da Constituição de 1988. Elencando melhor sobre o tema, clareia o entendimento, abordando o próprio texto constitucional como exemplo, sobre os tipos de nacionalidade e qual o Brasil adota.Artigo. 12. São Brasileiros: I- NATOS:  a) os nascidos …

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SALÁRIO MÍNIMO NA CONSTITUIÇÃO X SALÁRIO MINÍMO DA REALIDADE BRASILEIRA.

Um conceito de salário mínimo diz por ser a base de sobrevivência necessária para prover o mínimo de dignidade da pessoa humana, isto é o exposto pela própria Constituição de 1988. Veja a redação trazida pelo texto constitucional: IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas …